巴西医药

1 – Instrução Prévia: As instruções atualizadas de preenchimento deste Checklist e a última versão do FIDR estão disponíveis, como resposta à pergunta 6, no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/medicamentos/produtos/medicamentos-novos/registro

1.  填写链接里的表格

2 – Índice com numeração das respectivas páginas das documentações

2.  文件目录页码

3 – Mídia eletrônica contendo arquivo em formato pdf, que permita a realização de busca textual e cópia

3. pdf格式的电子版文件，允许内容查找和复制

4 – Formulários de petição FP1 e FP2 devidamente preenchidos, carimbados e assinados

4.申请表格FP1和FP2，盖章签字。

5 – Comprovante de pagamento, ou de isenção, da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) específica

5. 两项费用缴费凭据 TFVS和GRU

6 – PARA PRODUTOS NACIONAIS: cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido emitido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento, objeto de registro, será fabricado, incluindo embalagem se aplicável, ou ainda, cópia do protocolo de solicitação de inspeção para fins de emissão do certificado de BPFC

6 .国产药品：ANVISA颁发的制剂线的GMP证书。或者GMP证书注册申请

7 – PARA PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS: cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido emitido pela Anvisa ou documento de comprovação de boas práticas de fabricação emitido pelo órgão responsável pela Vigilância Sanitária do país fabricante, acompanhado da respectiva tradução juramentada

7。半成品， ANVISA颁发的GMP或者其他国家卫生部门颁发的类似证书，并附公证翻译

8 – PARA PRODUTOS IMPORTADOS: especificar a fase do medicamento a importar como produto terminado, produto a granel ou na embalagem primária

8.  进口产品。 说明进口哪一段的产品，产品如何加工完成，散状还是有内包装

9 – PARA PRODUTOS IMPORTADOS: cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) válido emitido pela Anvisa, para a linha de produção na qual o medicamento, objeto de registro, será fabricado, ou ainda, cópia do protocolo de solicitação de inspeção para fins de emissão do certificado de BPFC acompanhada de cópia de documento de comprovação de boas práticas de fabricação de produtos farmacêuticos por linha de produção válido, emitido pelo órgão responsável pela Vigilância Sanitária do país fabricante e da respectiva tradução juramentada

9.进口产品。 ANVISA颁发的GMP证书复印件，需要是要注册的产品所在的生产线。或者GMP递交验厂申请证明，须附生产国颁发的类似GMP证书的文件和公正翻译。

10 – PARA PRODUTOS IMPORTADOS A GRANEL OU EM EMBALAGEM PRIMÁRIA: Cópia do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFC), emitido pela ANVISA, para a linha de produção da empresa responsável pela etapa de embalagem

10.进口散装或者有内包装的产品。 分包装企业的ANVISA颁发的GMP证书

11 – Comprovação de registro no país de origem para medicamentos importados:

11. 产品在生产国注册的证明。

11.a. Declaração com a situação regulatória mundial.

11.a  产品全球注册的情况

11.b. Certificado de Produto Farmacêutico (CPP) em conformidade com o padrão adotado pela OMS ou cópia da carta de aprovação do registro no país de origem, nos termos do artigo 18 da Lei 6360/76.

11b。药品符合WHO标准的证明。或者所在国注册的证明复印件，按照6360/76法 第18款的要求

11.c. Tradução juramentada do Certificado de Produto Farmacêutico (CPP) ou da carta de aprovação do registro no país de origem, nos termos do artigo 18 da Lei 6360/76.

11.c 11b要求的文件的公正翻译

12 – Documentação sobre o insumo farmacêutico ativo:

12. 对原料药活性成分的要求

12.a. Comprovante de registro dos insumos farmacêuticos ativos passíveis de registro na Anvisa

12.a 在ANVISA注册原料药的证明。

12.b. Documentação do fabricante dos insumos farmacêuticos ativos não passíveis de registro na Anvisa:

12.b 原料药生产商提供的不在ANVISA注册列表的文件

12.b.1. Documentação Técnica do Fabricante do Fármaco (Arquivo Mestre do Fármaco – DMF) em sua última versão.

12b1. DMF文件按照最新版的要求

12.b.2. Documento do órgão oficial sanitário do país de origem comprovando autorização para a atividade de fabricar IFA.

12b2. 生产国颁发的原料药生产许可证或者类似证件。

13 – Controle de Qualidade do IFA pelo Fabricante do Medicamento:

药物生产厂家对原料药的质控
13.a. Quadro comparativo das especificações adotadas pelo fabricante do IFA com as especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado para o IFA com as justificativas para eventuais diferenças.

13.a原料药厂家和药品生产商对原料药测试结果的对比，如有不同，须说明产生的原因。

13.b. Documento contendo as especificações do IFA adotadas pelo fabricante do produto terminado.

13.b 制剂生产公司对原料药规格规定。

13.c. Justificativas e referências técnicas utilizadas para a construção das especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado para o IFA.

制剂厂家对原料药规格确认的证据和技术参考。
13.d. Documento contendo os métodos analíticos atualizados do IFA adotados pelo fabricante do produto terminado.

13.d 制剂厂家对原料药分析方法。
13.e. Protocolos e Relatórios de Validação/ Adequabilidade dos métodos analíticos.

13.e 制剂厂家对原料药分析方法的验证
13.f. Certificados de análise para os lotes dos insumos listados no quadro contido na seção 17.a emitidos pelo fabricante do insumo e pelo fabricante do produto terminado.13.f 17条规定的原料药厂家和直接厂家的原料药的分析单。
14 – Controle de qualidade dos excipientes pelo fabricante do Produto Terminado:

辅料QC文件。
14.a. Documento contendo as especificações adotadas.
14.b. Documento contendo os métodos analíticos atualizados.
14.c. Cópia da farmacopeia de referência utilizada, quando aplicável.
14.d. Declaração da realização de todos os testes listados na monografia oficial.
14.e. Certificados de análise dos excipientes.
14.f. Quadro Q1 e os documentos listados no Quadro Q3 para os excipientes de origem animal sobre controle da Encefalopatia Espongiforme Transmissível.
15 – Controle de Qualidade do Material de Embalagem Primária, Secundária, Envoltórios e Acessórios:

内包装、外包装等的QC
15.a. Descrição dos materiais empregados na embalagem primária, secundária funcional, envoltório e acessórios, exceto diluentes.
15.b. Documento contendo as especificações e metodologias adotadas e adequabilidade frente aos capítulos gerais das farmacopeias reconhecidas pela agência.
15.c. Declaração quanto à realização de todos os testes listados nas especificações.
15.d. Certificados de análises emitidos pelos fabricantes dos materiais e do produto terminado.
16 – Relatório Técnico sobre o desenvolvimento da formulação:

处方研究的技术报告。
16.a. Resumo sobre o desenvolvimento da formulação incluindo o histórico de alterações de rota de síntese e fabricante do IFA, formulação, forma farmacêutica, processo produtivo, tamanho de lote e local de fabricação realizadas ao longo do desenvolvimento clínico e os resultados dos estudos de comparabilidade realizados com o medicamento que se pretende registrar (lotes comerciais) e os lotes utilizados nos estudos clínicos fase III.
16.b. Avaliação crítica da formulação do produto objeto da submissão com as devidas justificativas dos componentes utilizados na formulação nos aspectos qualitativos, quantitativos e funcionais.
16.c. Caracterização do IFA quanto ao tamanho de partícula e solubilidade ou justificativas técnicas quanto a não necessidade desta caracterização.
16.d. Caracterização do IFA quanto ao polimorfismo com a avaliação de possíveis conversões entre as formas polimórficas durante a fabricação e ao longo do estudo de estabilidade do produto terminado. Justificar o impacto dos polimorfos na eficácia, segurança do produto e os controles da forma desejada.
16.e. Caracterização do IFA quanto às suas formas enantioméricas e seu respectivo impacto na eficácia, segurança do produto e os controles da forma desejada.
16.f. Dados de segurança do uso inovador de excipientes na formulação, incluindo a utilização em uma nova via de administração.
16.g. Justificativa técnica da escolha da especificação (características físico-químicas) dos excipientes que possam impactar no desempenho final do produto ou processo de fabricação.
16.h. Demonstração da eficácia do sistema conservante.
16.i. Justificativa técnica da utilização de quantidades adicionais do IFA com a finalidade de compensar perdas no processo produtivo.
16.j. Relatório de desenvolvimento do método de dissolução.
16.k. Avaliação da compatibilidade do(s) IFA(s) com os excipientes.
16.l. Avaliação da compatibilidade da embalagem primária com o produto, incluindo extraíveis e lixiviáveis para parenterais e inalatórios.
16.m. Documentação de comprovação da funcionalidade (eficácia) dos sulcos no caso de comprimidos sulcados.
16.n. Estudo do perfil de degradação para todas as concentrações, conforme RDC 53/15.
16.o. Dados de identificação dos produtos de degradação que superem os limites descritos no Art. 9°, § 4º da RDC 53/15.
17 – Instrução de Fabricação e Embalagem:

制造和包装说明。
17.a. Fluxograma do processo de fabricação e embalagem, contendo todas as operações unitárias, entradas e saídas de materiais, controles em processo, identificação e parâmetros operacionais dos equipamentos utilizados e descrição dos intermediários gerados que são armazenados.
17.b. Cópia da Instrução de Fabricação e Embalagem de um lote de cada concentração, com o devido registro de execução de todas as etapas relacionadas à produção e embalagem.
17.c. Anexo I da RDC 60/2014 preenchido com os dados dos demais lotes, incluindo a cópia dos laudos de análise do controle de qualidade do medicamento, das fichas de pesagens, das fichas de cálculo de rendimento das etapas de manipulação, embalagem e final.
17.d. Certificados de análise para os três lotes de cada concentração

18 – Relatório sumário da validação do processo生产过程验证的简要报告。
19 – Controle de Qualidade do Produto Terminado realizado pelo Fabricante.

制剂生产质量控制。
19.a. Documento contendo as especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado.
19.b. Justificativas e referências técnicas utilizadas para a construção das especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado.
19.c. Descrição dos Capítulos Gerais aplicáveis ao produto de acordo com as Farmacopeias reconhecidas pela agência com as devidas justificativas técnicas caso algum teste não seja abrangido.
19.d. Racional para a não execução do teste de solventes residuais nos casos em que este não seja previsto na especificação.
19.e. Documento contendo os métodos analíticos atualizados.
19.f. Declaração se os métodos e especificações citados no item anterior são utilizados também para fins de estabilidade e, caso não sejam, justificativas técnicas para a diferença.
19.g. Protocolos e Relatórios de Validação/ Adequabilidade dos métodos analíticos para todas as empresas envolvidas no fluxo de desenvolvimento ou transferência do método analítico.
19.h. Representação gráfica do Perfil de dissolução de 1 lote submetido para registro.
20 – Controle de Qualidade do Produto realizado pelo Importador:

进口商的QC
20.a. Quadro comparativo das especificações adotadas pelo fabricante do produto terminado com as especificações adotadas pelo importador com as justificativas das diferenças.
20.b. Documento contendo as especificações adotadas pelo importador do produto terminado.
20.c. Documento contendo os métodos analíticos atualizados.
20.d. Protocolos e Relatórios de Validação/ Adequabilidade dos métodos analíticos realizados pelo importador.
20.e. Certificado de análise emitido pelo importador para cada concentração.
21 – Estudos de estabilidade do produto terminado:

稳定性测试报告
21.a. Protocolos dos estudos de estabilidade acelerada e de longa duração conduzidos com 3 (três) lotes para cada concentração.

21.a 各浓度 3批的加速和长期报告的protocol。
21.b. Relatórios com os resultados dos estudos de estabilidade acelerada e de longa duração, incluindo avaliação e discussão dos resultados obtidos e análises de tendência estatística, quando aplicável, e conclusões quanto aos cuidados de conservação e prazo de validade

21.b 长期和加速报告的结果及分析。
21.c. Protocolos dos estudos de estabilidade conduzidos com 3 lotes para cada concentração do medicamento que, após abertos ou preparados, possam sofrer alteração no seu prazo de validade original ou no cuidado de conservação original.

21c包装打开以后的长期和加速报告的实验protocol
21.d. Relatórios dos estudos de estabilidade após reconstituição/ diluição e estabilidade em uso, incluindo discussão dos resultados obtidos e conclusões quanto aos cuidados de conservação e prazo de validade.

21d 重建溶液或者溶解后的长期和加速报告 21.e. Protocolos dos estudos de fotoestabilidade conduzidos com 1 (um) lote para cada concentração na condição industrial.

1批的光稳定性测试protocol
21.f. Relatórios dos estudos de fotoestabilidade, incluindo discussão dos resultados obtidos e conclusões quanto aos cuidados de conservação e prazo de validade.光稳定性测试报告和结果分析。
22 – Documentação e provas referentes à inclusão de mais de um local de fabricação do medicamento ou mais de um local de fabricação doinsumo farmacêutico ativo (IFA), conforme legislação específica vigente de alterações pós-registro22.按照后注册要求，出具增加生产地址，或者增加原料药供应商的原因。
23 – Soluções diluentes/reconstituintes:
23.a. Para solução diluente / reconstituinte registrada na Anvisa: informar o número de registro ou número do processo protocolado na Anvisa.
23.b. Para solução diluente / reconstituinte não registrada na Anvisa: documentação conforme a legislação específica vigente.
24 – Declaração assinada pelo responsável legal de que a empresa irá submeter em até 10 dias após a submissão do registro os seguintes aditamentos:
• 10471 – GENÉRICO – Aditamento à solicitação de registro com o Formulário de Informações relativas à Documentação de Registro (FIDR), exclusivamente por via eletrônica
• 11212 – GENÉRICO/SIMILAR – Aditamento de bula, rotulagem e nome comercial, exclusivamente por via eletrônica
• 10416 – GENÉRICO – Aditamento de estudo de biodisponibilidade relativa ou Bioisenção, destinado à CETER, nos casos de submissão no registro de estudo de bioequivalência ou de bioisenção baseado no sistema de classificação biofarmacêutica (SCB)
• 11314 – MEDICAMENTO GENÉRICO/ SIMILAR- Aditamento de estudo de qualificação de impurezas e produtos de degradação
25 – Equivalência Farmacêutica: 药物等效性研究。
25.a. Certificados de equivalência farmacêutica para cada concentração. 各浓度等效性研究结果
25.b. Validação parcial dos métodos analíticos pelo centro. 分析方法验证。

26 – Perfil de dissolução pré-bioequivalência: 生物等效性研究结果。
26.a. Certificado de perfil de dissolução comparativo (biolote versus medicamento de referência).
26.b. Validação parcial do método analítico pelo centro.
27 – Biosenção – forma farmacêutica:
27.a. Fundamentação da bioisenção em função da forma farmacêutica.
28 – Bioisenção para demais dosagens:
28.a. Fundamentação da proporcionalidade entre a formulação do biolote e a formulação de cada concentração passível de bioisenção.
28.b. Perfil de dissolução comparativo entre o biolote e um lote de cada concentração passível de bioisenção.
29 – Relatório final de bioequivalência ou de bioisenção baseada no sistema de classificação biofarmacêutica (SCB)
30 – Nos casos em que a empresa tenha selecionado o medicamento objeto do presente processo como prioritário no sistema de peticionamento e, esta priorização seja justificada nos termos do Art. 3º-V da RDC 204/2017, além da justificativa devida ao Art. 3º-V, deve-se informar conjuntamente neste item se o medicamento de referência se encontra protegido por patente e, em caso positivo, informar os números dos pedidos de patente relacionados, conforme exigência do §3º, do art. 3º da RDC 204/2017

 

参考法律

Lei 6.360/1976; Res. RDC nº 73/2016; Res. RDC nº 17/2010; Res. RDC nº 10/2011; Decreto 8.077/2013; Res. RDC nº 60/2014; Res. RDC º 53/2015

http://www.sinfar-rj.org.br/index.php/comunicacao/523-a-anvisa-revisa-e-disponibiliza-o-novo-check-list-para-registro-de-medicamentos-genericos-e-similares

https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/Consultas/ConsultaAssuntoCheckList.asp?pCoAssunto=155&sArea=Medicamento